domingo, 15 de Março de 2009

Requisitos para o Acesso à Certificação da Aptidão Pedagógica de Formador (CAP) pelos Docentes do Sistema Educativo

REQUISITOS DE ACESSO
No dia 24 de Setembro de 2008 entraram em vigor novos requisitos para o acesso ao CAP pelos docentes do Sistemas Educativo, designadamente docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário e/ou pessoas com qualificação profissional para o exercício da docência.

Os requisitos definidos têm por objectivo permitir o acesso ao CAP a todos os professores profissionalizados independentemente do seu vínculo laboral. Assim, os professores profissionalizados poderão aceder ao CAP nas seguintes condições:
- Professores do Quadro de Escola;
- Professores dos Quadros de Zona Pedagógica;
- Professores do 1º ciclo;
- Educadores de infância;
- Professores contratados;
- Todos os indivíduos portadores de qualificação profissional para a docência reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Todos os indivíduos certificados pelo Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Contínua.

Para fins de certificação serão consideradas as habilitações profissionais obtidas através de:
A)- Curso de formação inicial de professores (com estágio pedagógico integrado):
- Licenciatura em ensino de
- Licenciatura do ramo de formação educacional em…
- Curso dos professores do ensino básico
- Curso de educador de infância
- Curso de professores do ensino primário/curso do Magistério Primário
B)- Cursos científicos sem estágio pedagógico integrado com um estágio realizado posteriormente à aquisição do curso:
- Estágio clássico- Profissionalização em exercício/serviço
- Qualificação em Ciências da educação – Universidade Aberta
- Outras situações residuais como é o caso da equivalência

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
A candidatura à Certificação da Aptidão Pedagógica de Formador pelos docentes deve ser formalizada num dos Centros de Emprego ou de Formação Profissional da rede do IEFP acompanhada pela seguinte documentação:
- Ficha de candidatura;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
- Fotocopia autenticada de documento comprovativo de uma das condições acima referidas.
A documentação exigida pode ser autenticada nos serviços do IEFP, mediante a apresentação dos respectivos originais.

RENOVAÇÃO DO CAP
A renovação do CAP dos docentes e/ou profissionais referidos anteriormente é efectuada através da apresentação de:
- Declaração da escola a comprovar o exercício da actividade de docente e a frequência de acções de formação contínua previstas na legislação em vigor (formação prevista no Estatuto da Carreira Docente e no Regime jurídico da Formação Contínua) ou,
- Certificado comprovativo da frequência de 60 horas de formação pedagógica de actualização considerada pertinente pelo IEFP acompanhado de declaração comprovativa do exercício da actividade de docência ou,
- Certificado comprovativo da frequência de 60 horas de formação pedagógica contínua considerada pertinente pelo IEFP e 300 horas de experiência formativa (Decreto Regulamentar nº 66/94, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo D.R. nº 26/97, de 18 de Junho, e Portaria nº1119/97, de 5 de Novembro) no caso dos docentes e/ou profissionais anteriormente referidos que não estejam a exercer a actividade de docência.

ENCARGOS PROCEDIMENTAIS
Desde 15 de Maio de 2007 (inclusive), estão em vigor encargos procedimentais aplicáveis a todas as candidaturas à certificação da aptidão profissional.
As candidaturas à Certificação da Aptidão Pedagógica de Formador e sua renovação estão sujeitas à cobrança de 50€ de encargos procedimentais.

sábado, 14 de Março de 2009

Cursos Superiores de acesso ao CAP

CURSOS SUPERIORES QUE PERMITEM O ACESSO AO CAP
Para efeitos de Certificação de Aptidão de Formador, pela via da formação, considera-se os certificados apresentados por candidatos que tenham completado cursos superiores no domínio da Educação, da Psicologia, Gestão de Recursos Humanos e outros, cujo plano curricular integre disciplinas eminentemente pedagógicas ou especificamente do domínio da formação profissional que, de alguma forma, possam ser tomadas como equivalentes aos conteúdos programáticos exigidos para a formação pedagógica de formadores, conforme a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os utentes que pretendam apresentar uma candidatura ao CAP com base no curso superior devem apresentar a seguinte documentação:
- Ficha de candidatura;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
- Fotocopia do certificado de habilitações académicas onde conste as disciplinas frequentadas;
- Conteúdo programático das disciplinas pedagógicas.
A documentação exigida pode ser autenticada nos serviços do IEFP, mediante a apresentação dos respectivos originais.

ENCARGOS PROCEDIMENTAIS
Desde 15 de Maio de 2007 (inclusive), estão em vigor encargos procedimentais aplicáveis a todas as candidaturas à certificação da aptidão profissional.
As candidaturas à Certificação da Aptidão Pedagógica de Formador estão sujeitas à cobrança de 50€ de encargos procedimentais

quinta-feira, 12 de Março de 2009

Aplicação de Regime Excepcional para obtenção do CAP

Certificação da Aptidão Pedagógica de Formador
Aplicação de Regime Excepcional
A título excepcional, podem ser autorizados, pelo IEFP, I.P., a intervir na formação os profissionais que não sendo detentores de um Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador, possuam especial qualificação académica e/ou profissional ou detenham formação não disponível no mercado, de acordo com o artigo 6º do Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho.
O pedido de aplicação do regime excepcional é formulado, ao IEFP, I.P., pela entidade formadora, com uma antecedência de pelo menos 20 dias úteis à data de início da formação, através do preenchimento do formulário Regime Excepcional.
Os pedidos de aplicação de regime excepcional estão sujeitos à cobrança de 25€ de encargos procedimentais.

quarta-feira, 11 de Março de 2009

Como obter o CAP de Formador

Requisitos de Acesso à Certificação da Aptidão Pedagógica de Formador (CAP)
- Ter frequentado um curso de Formação Pedagógica de Formadores, homologado pelo IEFP, I.P., com duração igual ou superior a 90 horas
OU
- Possuir um título que habilite ao exercício de formador, emitido na União Europeia ou noutro país, em caso de acordos de reciprocidade.

A comprovação dos requisitos acima referidos possibilita o acesso a um CAP com a validade de 5 anos.

Existem condições especiais de acesso ao CAP para formadores que já se encontravam presentes no mercado antes de 1 Janeiro 1998 e que cumprem um dos seguintes requisitos:
- ter frequentado um curso de Formação Pedagógica de Formadores, antes de 1 de Janeiro de 1998, com uma duração mínima de 60 horas e que inclua os conteúdos programáticos considerados adequados pelo IEFP, I.P.
- ter um mínimo de 180 horas de experiência formativa desenvolvida entre 1 de Janeiro de 1990 e 1 de Janeiro de 1998. Neste caso, a validade do CAP é de 2 anos, apenas na 1ª emissão. Depois de renovado será emitido com uma validade de 5 anos.

terça-feira, 10 de Março de 2009

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A candidatura ao Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador deve ser formalizada no Centro de Emprego da rede do IEFP acompanhada pela seguinte documentação:

- Ficha de candidatura
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Académicas
- Fotocópia autenticada do Certificado de Formação Pedagógica de Formadores, onde conste a duração total, os conteúdos programáticos e a data de realização
- Declaração comprovativa do exercício da actividade formativa entre 1 de Janeiro de 1990 e 1 de Janeiro de 1998, emitida pela entidade onde exerceu essa actividade - apenas para a situação descrita nas condições especiais.

A documentação exigida pode ser autenticada nos serviços do IEFP, mediante a apresentação dos respectivos originais.

segunda-feira, 9 de Março de 2009

Prazos de Candidatura

A partir de 1 de Março de 2008 a certificação deve ser requerida no prazo de 90 dias, após a conclusão do curso de formação de formadores, sujeitando-se após esse prazo, para além do pagamento do respectivo encargo procedimental, a uma penalização de € 25.

Os interessados, as entidades formadoras ou beneficiárias que concluíram ou ministraram, respectivamente, cursos de formação pedagógica inicial de formadores antes de 1 de Março de 2008 devem requerer, no prazo de um ano, a contar daquela data, o Certificado de Aptidão Pedagógica ao IEFP, I.P.
Se aquando do pedido de requerimento do CAP no período de um ano previsto no parágrafo anterior, se verificar que o candidato frequentou o curso de formação pedagógica inicial de formadores há mais de 5 anos, o mesmo deverá frequentar 60 horas de formação contínua de actualização pedagógica, considerando-se que apenas o preenchimento desta condição permitirá a emissão do Certificado em causa.

Encargos Procedimentais

Desde 15 de Maio de 2007 (inclusive), estão em vigor encargos procedimentais aplicáveis a todas as candidaturas à certificação da aptidão profissional.
As candidaturas à Certificação da Aptidão Pedagógica de Formador estão sujeitas à cobrança de 50€ de encargos procedimentais.